Questão 3111261 de Legislação Federal - IDECAN 2025

Questão

ID 3111261

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), nos termos da Lei Complementar nº 94/1998, buscou atender a demandas específicas de planejamento e articulação administrativa. Considerando esse objetivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A RIDE foi instituída por iniciativa do Poder Legislativo municipal, cabendo ao Congresso Nacional, de forma exclusiva, definir sua composição e coordenar as ações de integração.
Alternativa B:
A RIDE surgiu como instrumento autônomo de gestão municipal, permitindo que cada município integrante administre de maneira isolada suas políticas de desenvolvimento regional.
Alternativa C:
A criação da RIDE foi autorizada em lei complementar, cabendo ao Poder Executivo instituí-la para articular a ação administrativa da União, do Distrito Federal e dos Estados envolvidos.
Alternativa D:
A RIDE é resultado de iniciativa privada voltada ao fortalecimento econômico da região do entorno, com posterior reconhecimento pelo Poder Público.

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Questão 3111261

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