Questão
ID 3111238Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
A proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão e de informação.