Questão 3111235

Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Racionalidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Controle: adoção de medidas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Publicidade: adoção de medidas para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.