Questão 3111232 de Legislação Federal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3111232

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Um servidor técnico-administrativo do IFSertão, ocupante de cargo de nível D, concluiu curso de pós-graduação lato sensu (especialização) reconhecido pelo MEC, com carga horária de 400 horas, relacionado às atribuições do cargo. Já havia obtido anteriormente o incentivo à qualificação por possuir curso de graduação, uma formação superior à mínima exigida para o cargo. Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor não terá direito a novo percentual de incentivo, pois já recebe incentivo pela graduação.
Alternativa B:
O incentivo à qualificação é cumulativo para cada nova formação obtida.
Alternativa C:
O novo título poderá gerar alteração no percentual do incentivo, desde que respeitadas as disposições legais.
Alternativa D:
O incentivo somente é devido quando a nova formação for exigência mínima para o cargo.
Alternativa E:
A concessão do incentivo depende de autorização do dirigente máximo e de homologação do MEC.

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Questão 3111232

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