Questão 3111228

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111228

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Maria, servidora do Instituto Federal Gama, acessou, sem justificativa funcional, dados cadastrais e históricos acadêmicos de alunos fora de sua área de atuação. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), esse tipo de conduta viola o princípio da:

Alternativa A:
Legalidade, uma vez que o tratamento de dados deve ser sempre autorizado judicialmente.
Alternativa B:
Moralidade, pois toda informação da Administração deve ser tratada eticamente.
Alternativa C:
Livre iniciativa, pois compromete a competitividade da instituição.
Alternativa D:
Finalidade, que determina que o tratamento de dados deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Alternativa E:
Segurança, que exige compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

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