Questão
ID 3111220Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, acesso aos dados por ele tratados.