Questão
ID 3111200Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, as políticas e as ações de prevenção devem estimular:
I. A regulação do horário e dos locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores permissivos de consumo.
II. A difusão da publicidade de drogas.
Está CORRETO o que se afirma: