Questão 3111188 de Legislação Federal - FUNCERN 2025

Questão

ID 3111188

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o Estágio de Estudantes; Altera a Redação do Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452..

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Em hospital público universitário, a enfermeira preceptora acompanha um estudante do 9º período de Enfermagem em estágio não obrigatório (extracurricular). A enfermeira observa que o estudante cumpre 8 horas diárias de atividades, sem intervalo adequado, e que o hospital não lhe oferece bolsa nem auxílio-transporte.

Considerando a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), a situação descrita está

Alternativa A:
de acordo com a lei, uma vez que o hospital público universitário, por sua natureza, não tem obrigatoriedade de seguir as normas e diretrizes da Lei do Estágio, que se aplicam a empresas e hospitais privados.
Alternativa B:
em desacordo com a lei, pois ultrapassa o limite de jornada para estudantes do ensino superior: de 4 horas diárias e 20 horas semanais. No entanto, não há obrigatoriedade para concessão de bolsa e auxílio-transporte.
Alternativa C:
em desacordo com a lei, pois o limite de jornada para estudantes do ensino superior é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, e, no estágio extracurricular, é obrigatória a concessão de bolsa e auxílio-transporte.
Alternativa D:
de acordo com a lei, pois o hospital atende ao limite de até 8 horas diárias e 40 horas semanais de jornada para estudantes do ensino superior, e a concessão de bolsa e auxílio-transporte deve ser ofertada pela instituição de ensino.
Alternativa E:
em desacordo com a lei, pois, embora o limite de jornada para estudantes do ensino superior seja de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, no estágio extracurricular, é obrigatória a concessão de bolsa e auxílio-transporte.

Estatísticas Cadernos

Questão 3111188

Continue estudando na plataforma