Questão 3111185 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3111185

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.945/2016 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, Que Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de Suas Subsidiárias, no Âmbito da União, dos Estados, do Distrito…

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, a empresa estatal adotará regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A empresa estatal não tem obrigação de divulgar a remuneração dos administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada e individual.
Alternativa B:
A auditoria interna deverá auxiliar o Conselho de Administração da empresa ou, se não houver, de sua controladora, ao qual se reportará diretamente.
Alternativa C:
A empresa estatal deverá elaborar o Código de Conduta e Integridade, onde constarão mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilize o canal de denúncias.
Alternativa D:
A área de integridade e gestão de riscos deve ter mecanismos que assegurem atuação independente, e deverá ser vinculada diretamente ao Diretor-Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.

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Questão 3111185

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