Questão 3111184

advertência por escrito, que é a maior penalidade possível, devendo ser publicada com ampla visibilidade pelas diversas mídias.

multas administrativas aplicadas pelo MTE, além de responsabilização civil e criminal em caso de dolo ou culpa do empregador.

suspensão automática do contrato de trabalho, com o afastamento do colaborador em questão, para o início do litígio judicial.

prorrogação do contrato para ajustes de irregularidades observáveis no sistema de trabalho, visando a adequação do sistema à saúde do trabalhador e sua proteção.

isenção de penalidade, ainda que constatadas irregularidades no âmbito da saúde do trabalho, se houver acordo coletivo nesse sentido.