Questão
ID 3111177Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial; Altera a Lei no 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue os itens a seguir, relativos ao processo judicial eletrônico.
O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.