Questão
ID 3111140Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu capítulo II, da inclusão da Libras como disciplina curricular assegura no Art. 3º que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino: