Questão 3111108

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111108

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), regulamentada pela Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece diretrizes e procedimentos éticos para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil.

Segundo essa legislação e as normas do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), é correto afirmar que

Alternativa A:
vedado realizar experimentos com animais em instituições não credenciadas junto ao CONCEA.
Alternativa B:
vedado realizar eutanásia do animal após o experimento, mesmo que ele apresente sofrimento irreversível.
Alternativa C:
vedado registrar imagens ou vídeos dos procedimentos experimentais para fins didáticos internos.
Alternativa D:
vedado usar sedação, analgesia ou anestesia em experimentos com potencial de causar dor, desde que com autorização da CEUA local.
Alternativa E:
dispensada a obrigatoriedade de autorização pela CEUA para estudo que cause dor ou sofrimento em animais, exclusivamente no caso de ausência de procedimentos alternativos.

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