Questão
ID 3111103Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.