Questão 3111099

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3111099

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime de Pessoal das Empresas Estatais

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e concorrencial,

Alternativa A:
sujeita-se ao regime de prescrição das pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa B:
tem os seus agentes necessariamente sujeitos aos limites de remuneração do teto constitucional.
Alternativa C:
terão os bens classificados como bens públicos.
Alternativa D:
somente podem demitir seus empregados mediante prévio processo administrativo, que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa E:
em caso de extinção, terão os seus empregados aproveitados nos quadros da Administração Direta, por gozarem de estabilidade.

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