Questão
ID 3111098Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais.
1. Reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, determinando que o poder público apoie seu uso e difusão em serviços e instituições.
2. Reconhece a Libras como língua oficial, limitada às escolas especializadas em surdos.
3. Determina que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
4. Define a Libras como recurso terapêutico complementar para pessoas com deficiência auditiva.
5. Prevê a substituição da modalidade escrita da língua portuguesa pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.