Questão
ID 3111089Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
A respeito do Decreto nº 5.053/2004, julgue os itens a seguir.
A licença de funcionamento dos estabelecimentos que fabriquem produtos de uso veterinário, expedida pelo Ministério da Agricultura, será renovada a cada cinco anos, devendo a firma proprietária requerer a sua renovação até 60 dias após o vencimento.