Questão 3111080 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 3111080

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.

Texto 1

Um hospital particular hipotético, que também faz atendimentos pelo SUS, mantém um banco de dados com informações médicas detalhadas de seus pacientes, incluindo histórico de consultas, exames laboratoriais e tratamentos realizados. Para otimizar o atendimento, a instituição compartilha algumas dessas informações com uma empresa terceirizada responsável pela gestão dos prontuários eletrônicos.

Texto 2

A LGPD estabelece que os dados pessoais sensíveis, como informações sobre a saúde dos indivíduos, exigem um nível mais elevado de proteção. Além disso, qualquer compartilhamento desses dados deve respeitar critérios rigorosos, garantindo que sejam utilizados apenas para as finalidades previamente informadas ao titular e de forma compatível com os princípios da lei.

A respeito dos dois textos acima, analise a situação apresentada e, com base na LGPD, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Informações sobre saúde são consideradas dados pessoais sensíveis e, por isso, seu compartilhamento exige medidas adicionais de proteção e conformidade com a LGPD.
Alternativa B:
A empresa terceirizada que recebe os dados pode utilizá-los para outros fins, desde que mantenha a confidencialidade das informações.
Alternativa C:
O hospital pode compartilhar livremente os dados de saúde dos pacientes com terceiros, pois a prestação de serviços médicos justifica essa prática.
Alternativa D:
A LGPD não se aplica a dados médicos e de saúde, pois esses já são protegidos por sigilo profissional.

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