Questão 3111078

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111078

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) sobre a Segurança e do Sigilo de Dados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obrigam-se a garantir a segurança da informação em relação aos dados pessoais, até o seu término.
Alternativa B:
Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Alternativa C:
O controlador deverá comunicar à autoridade estadual a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Alternativa D:
A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade Estadual, e deverá mencionar apenas a descrição da natureza dos dados pessoais afetados.

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