Questão 3111077

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3111077

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Elementos de Conexão

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, teve sua ementa e campo de aplicação alterados pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Á luz da referida lei, aponte a afirmativa abaixo que está incorreta.

Alternativa A:
A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Alternativa B:
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
Alternativa C:
Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país do domicílio de seus proprietários.
Alternativa D:
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.

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