Questão
ID 3111068Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã
A Lei nº 13.709/2018 regula a proteção de dados pessoais no ambiente escolar.
Qual princípio da LGPD deve orientar o tratamento de informações de alunos em plataformas digitais?