Questão 3111067

Os Conselhos Regionais terão, no máximo, 50 membros.

Os mandatos dos membros dos Conselhos Regionais serão de dois anos.

Os conselheiros fazem jus à remuneração.

O presidente poderá residir em outra unidade da federação.

O Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo‑ lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.