Questão
ID 3111053Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.196/2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Di
Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
“A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é considerada o principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil. No entanto, estudos da ANPEI apontam que sua efetividade ainda é limitada, especialmente entre pequenas e médias empresas.”
Em relação à afirmação apresentada e à literatura de políticas de inovação no Brasil, qual a melhor avaliação sobre essa limitação?