Questão 3111041

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3111041

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Art. 12, os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. O § 1º denota que a determinação do que seja razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como:

Alternativa A:
interesse público na reversão do processo, viabilidade técnica da operação e finalidade específica do tratamento realizado pelo controlador de dados.
Alternativa B:
custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo com as tecnologias disponíveis, e a utilização exclusiva de meios próprios.
Alternativa C:
complexidade do algoritmo utilizado na anonimização, valor econômico dos dados protegidos e qualificação técnica do operador responsável pelo tratamento.
Alternativa D:
proporcionalidade entre o grau de anonimização aplicado, o risco à privacidade do titular e o benefício social esperado com a divulgação das informações.

Estatísticas Cadernos

Questão 3111041

Continue estudando na plataforma