Questão
ID 3111030Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.979/2020 - Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável Pelo Surto de 2019
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Analise os excertos sobre a Lei nº 13.979/2020:
Excerto I: A Lei nº 13.979/2020 foi criada para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.
Excerto II: Essa lei revogou todas as outras legislações sanitárias durante sua vigência.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que: