Questão 3111010 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3111010

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.660/2016 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, Firmada Pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de Outubro de 1961

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Maria, residente em uma pequena cidade do interior do Estado Delta, concluiu o ensino médio em uma escola particular. Pouco tempo depois, sua família decidiu sair do território brasileiro e se mudar para o exterior, o que a levou a reunir o seu histórico escolar e o certificado de conclusão com o objetivo de poder cursar uma faculdade no país de destino. Como esse país é signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), Maria foi informada sobre a necessidade de emissão de uma apostila, o que a levou a comparecer perante o Tabelionato de Notas da circunscrição de sua residência.

Nessa ocasião, foi-lhe corretamente informado que o apostilamento:

Alternativa A:
pode ter por objeto apenas documentos públicos, o que não é o caso;
Alternativa B:
é realizado de modo facultativo pelos serviços de notas do interior;
Alternativa C:
é realizado diretamente junto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de sistema próprio;
Alternativa D:
é realizado apenas pelos serviços escolhidos pela Corregedoria Geral da Justiça, com base em critérios demográficos e georreferenciados;
Alternativa E:
é realizado de modo obrigatório por todos os serviços de notas e de registro, mas é possível a dispensa se forem expostos motivos justificados, devidamente acolhidos.

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