Questão 3110998

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3110998

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.334/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Osmir, no exercício de suas atribuições como servidor público de certo Estado da Federação, integra um grupo de trabalho que tem por objeto a análise de questões relacionadas aos Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, regulamentado pela Lei nº 13.334/2016, de modo que teve que perquirir os objetivos elencados na aludida norma, dentre os quais:

Alternativa A:
garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas.
Alternativa B:
reduzir a competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.
Alternativa C:
assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, mediante a ampliação da intervenção estatal nos negócios e investimentos.
Alternativa D:
promover a estabilidade das políticas públicas de infraestrutura, bem como a legalidade, qualidade, eficiência e transparência da atuação estatal.
Alternativa E:
fortalecer o papel regulador do Estado, diminuindo, por conseguinte, a autonomia das entidades estatais de regulação.

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