Questão 3110940

de título executivo judicial, dispensando instrução com outros documentos.

de presunção absoluta de veracidade e não pode ser contestada pelo executado.

da presunção de certeza e liquidez, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

de avaliação dos bens penhorados e precisa necessariamente ser acompanhada do processo administrativo fiscal completo.

de valor apenas declaratório e não autoriza a execução sem homologação judicial prévia.