Questão 3110910

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3110910

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

A atuação do MAPA no ProVB é orientada por diretrizes legais que asseguram a execução regulada das operações de compra, venda e subvenção, promovendo o equilíbrio entre planejamento técnico e responsabilidade fiscal. Nesse contexto, o Ministério deverá:

Alternativa A:
Aprovar exclusivamente as operações de compra pública de milho, delegando à CONAB a normatização e a coordenação dos demais procedimentos.
Alternativa B:
Editar normas complementares e autorizar, em conjunto com o Ministério da Economia (ME), as vendas com possibilidade de equalização de preços.
Alternativa C:
Executar diretamente os pagamentos aos pequenos criadores, sendo responsável pela liberação do produto após o deferimento cadastral.
Alternativa D:
Definir os critérios de comercialização por meio de ato unilateral, com base em valores de mercado e limites estabelecidos pela CONAB.

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