Questão 3110908

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3110908

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.747/2012 - Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - 2013 Pngati, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) apresenta os objetivos dessa Lei estruturados em eixos. Assinale a alternativa correta que identifique, o objetivo específico que está relacionado ao eixo 1 "proteção territorial e dos recursos naturais".

Alternativa A:
Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.
Alternativa B:
Promover ações de prevenção e controle da contaminação por poluição e resíduos sólidos e de outras formas de degradação de recursos naturais das terras indígenas.
Alternativa C:
Promover a elaboração, sistematização e divulgação de informações sobre a situação ambiental das terras indígenas, com a participação dos povos indígenas.
Alternativa D:
Promover o monitoramento da qualidade da água das terras indígenas, assegurada a participação dos povos indígenas e o seu acesso a informações sobre esses resultados.

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