Questão 3110891

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3110891

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

Sobre o tratamento de dados pessoais a que se refere a Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
O término do tratamento de dados pessoais ocorre com a confirmação definitiva da existência de tratamento.
Alternativa B:
Uma das hipóteses que permite a realização do tratamento de dados pessoais é a necessidade de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
Alternativa C:
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar os princípios da finalidade e da adequação, dentre outros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Alternativa D:
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, mas será autorizada sua conservação para a necessidade de estudo por órgão de pesquisa, mantendo-se o cunho anônimo dos referidos dados de pesquisa.