Questão
ID 3110876Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.481/2008 - Regulamenta os Artigos 3o, Alínea "D", e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (Oit) Que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pel
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
Das atividades abaixo indicadas, aquela que pode ser legalmente realizada por Reginaldo, um menor de 17 anos, na condição de empregado, por não figurar na Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008, é: