Questão
ID 3110875Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal
O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária em hectares, utilizada para determinar o tamanho mínimo de uma propriedade rural. Na agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006), o limite máximo de área que um agricultor pode possuir é: