Questão
ID 3110867Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os seguintes itens, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.
Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.