Questão 3110863 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3110863

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transferência Internacional de Dados - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

A empresa TechNova, localizada no Brasil, desenvolveu um aplicativo que coleta dados pessoais de usuários para melhorar o seu serviço de recomendações. Entretanto, a empresa também processa dados de usuários que não estão localizados no Brasil a partir de servidores internacionais. Determinado usuário europeu questionou se a TechNova seguiu as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de seus dados coletados através do aplicativo enquanto ele esteve em trânsito no Brasil. Considerando a situação hipotética e as disposições da LGPD, a quais princípios essa operação de tratamento de dados deverá aderir?

Alternativa A:
A operação deverá aderir, exclusivamente, às diretrizes da União Europeia, pois o usuário é europeu e agora está fora do Brasil.
Alternativa B:
A operação de tratamento de dados não precisa observar a LGPD, pois os dados do usuário estão, agora, localizados fora do Brasil.
Alternativa C:
O tratamento deverá seguir a LGPD porque os dados foram coletados enquanto o usuário estava no Brasil e, ainda, o processamento ocorreu em servidores internacionais.
Alternativa D:
A operação de tratamento de dados pessoais, nesse caso, é completamente isenta das regras da LGPD devido à natureza jornalística do serviço prestado pela TechNova.

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Questão 3110863

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