Questão
ID 3110855Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.946/2024 - Institui Normas Aplicáveis a Atividades Espaciais Nacionais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Espacial Brasileira
De acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais (Lei n.º 14.946/2024), a regulamentação e fiscalização das atividades espaciais de defesa nacional são de competência