Questão
ID 3110830Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.685/2008 - Estatuto do Garimpeiro
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue os próximos itens.
O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.