Questão 3110824

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3110824

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da

Alternativa A:
organização, apenas, nas informações das relações tributárias, para fins de fiscalização e melhoria da arrecadação e distribuição de recursos.
Alternativa B:
conferência de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas estatais.
Alternativa C:
viabilização da garantia de direitos à educação e saúde, para fins de fiscalização.
Alternativa D:
racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações.
Alternativa E:
redução da redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, visando demonstrar todas as informações prestadas.

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