Questão 3110820

Em seu capítulo VI trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;

Extingue a obrigatoriedade da Linguagem Brasileira da Sinais como disciplina curricular;

Dispõe do ensino de Braille, voltada para as pessoas com deficiência visual;

Estabelece que a Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, não poderá ser considerada meio de comunicação e expressão no Brasil;

O referido decreto não faz referência a formação de professores(as) e instrutores(as) da Linguagem Brasileira de Sinais — LIBRAS.