Questão
ID 3110809Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Disposições Comuns à Recuperação e à Falência
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens que se seguem.
Contador, auditor e outros profissionais que concorrerem para as condutas criminosas tipificadas como “fraude contra credores” não incidem nas mesmas penas previstas para esse crime, em face de sua conduta subsidiária.