Questão 3110793

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, entre outras hipóteses, quando se verificar que a finalidade foi alcançada.

As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular somente por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, entre outros, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Denomina‑se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.