Questão
ID 3110775Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.101/2000 - Dispõe sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
De acordo com a Lei n.º 10.101/2000, o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade é: