Questão
ID 3110747Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
A Lei n.º 12.852, de 05 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude/SINAJUVE. Uma das diretrizes gerais que deve ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude diz respeito à: