Questão 3110736

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110736

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Divino

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 48 estabelece obrigações específicas ao controlador em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O controlador deve comunicar à autoridade nacional e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Alternativa B:
A comunicação do incidente de segurança ao titular é facultativa e condicionada à solicitação expressa da autoridade nacional.
Alternativa C:
O controlador deve comunicar a ocorrência de incidente de segurança exclusivamente à autoridade nacional, independentemente de risco ou dano aos titulares.
Alternativa D:
A obrigação de comunicação do incidente de segurança recai exclusivamente sobre o operador, por ser o responsável direto pelo tratamento dos dados.

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