Questão 3110735

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110735

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios como o da minimização e o da necessidade. Em um contexto de investigação digital, qual a implicação prática desses princípios na coleta e tratamento de dados pessoais, e como eles se relacionam com a proporcionalidade?

Alternativa A:
Permitem a coleta irrestrita de dados, desde que haja consentimento do titular.
Alternativa B:
Restringem o compartilhamento de dados com autoridades policiais, mesmo com ordem judicial.
Alternativa C:
Priorizam a anonimização total dos dados, tornando a investigação inviável.
Alternativa D:
Não se aplicam a dados coletados em investigações, pois estas têm caráter de segurança pública.
Alternativa E:
Exigem que a coleta de dados seja limitada ao estritamente necessário para a finalidade da investigação, garantindo a proporcionalidade.

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