Questão
ID 3110733Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 92.790/1986 - Regulamenta a Lei Nº 7.394, de 29 de Outubro de 1985, Que Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região
O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.
São condições para o exercício da profissão de tecnólogo e de técnico em radiologia possuir certificado de conclusão do ensino médio, bem como formação profissional mínima de nível técnico em radiologia.