Questão 3110730 de Legislação Federal - VUNESP 2026

Questão

ID 3110730

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos institucionais e financeiros criados pelo poder público para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei do Audiovisual (Lei no 8.685/1993) é um mecanismo de financiamento direto que utiliza recursos orçamentários do Estado para apoiar projetos audiovisuais selecionados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Alternativa B:
A Lei Rouanet (Lei no 8.313/1991) é um edital público que oferece apoio direto a artistas, coletivos e instituições com base em critérios técnicos e de mérito cultural.
Alternativa C:
O Fundo Estadual de Cultura de São Paulo é um mecanismo de incentivo fiscal que permite a pessoas físicas e jurídicas investirem parte do imposto de renda devido no apoio a projetos artísticos e culturais.
Alternativa D:
O Programa de Ação Cultural (PAC/SP) é um mecanismo de fomento do Governo do Estado de São Paulo que apoia projetos culturais por meio de editais públicos e de incentivo fiscal, permitindo que empresas patrocinem iniciativas previamente aprovadas pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Alternativa E:
O Programa de Ação Cultural (PAC/SP) é um mecanismo que oferece apoio a fundo perdido por meio de acordos entre poder público e entidades culturais, fundações, empresas ou organizações da sociedade civil.

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Questão 3110730

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