Questão
ID 3110722Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Texto 2
Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior evasão escolar de adolescentes negros, bem como dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O Plano Municipal de Assistência Social não apresenta ações específicas de enfrentamento ao racismo.
A situação apresentada no texto 2 viola diretamente o princípio do Estatuto da Igualdade Racial identificado como: