Questão 3110720

as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, dentre outros, o princípio da necessidade, que é a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, dentre outros, o princípio da transparência, que é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

essa lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico ou acadêmicos.

para fins dessa lei são considerados agentes de tratamento: o encarregado e o titular, sendo que o operador é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

essa lei não se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, sendo que a autoridade nacional emitirá opiniões técnicas ou recomendações referentes, dentre outras, a essa hipótese e deverá solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.