Questão 3110717

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110717

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 8/1970 - Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O PASEP foi criado para substituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares.
Alternativa B:
O PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com o objetivo de permitir a participação dos servidores públicos na receita das entidades da administração pública direta e indireta.
Alternativa C:
O PASEP é exclusivo da administração federal, não se aplicando a estados e municípios.
Alternativa D:
O PASEP destina-se apenas aos servidores públicos contratados temporariamente.
Alternativa E:
O PASEP foi instituído para financiar exclusivamente programas de capacitação de servidores públicos.

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